Ainda sem um instrumento legal que garanta aos clubes a permanência de seus talentos, o Santos teve de se movimentar para manter na equipe as duas principais revelações do futebol brasileiro no momento - Neymar e Paulo Henrique Ganso -, assediados pelo Manchester City, da Inglaterra.
Para desestimular uma transferência para o exterior, o clube paulista incluiu multas rescisórias multimilionárias nos seus contratos: 50 milhões de euros (cerca de R$ 110 milhões) para Ganso, em contrato até 2015, e 35 milhões de euros (cerca de R$ 80 milhões) para Neymar, contratado até 2014.
Esse tipo de artifício pode se tornar desnecessário se forem aprovadas as alterações na Lei Pelé (Lei 9.615/1998).
O projeto, atualmente em discussão no Senado, estabelece o direito de o clube formador celebrar o primeiro contrato, por três anos, com o atleta formado, além de limites para as multas indenizatórias nas transferências nacionais.
O jogador desistente teria de pagar dois mil salários mensais ao clube. A proposta também estipula a multa a que o jogador poderá ter direito se o clube rescindir o contrato.
Ele pode variar de um mínimo de 100% do restante a ser pago até o término do acordo e um máximo de 400 salários mensais. Para as transferências internacionais, não haveria limite para pactuar multas.
O projeto garante ainda aos clubes formadores uma compensação pelo que investiu no atleta: até 5% do valor envolvido em cada transferência nacional, sendo 1% por ano de formação de jogador de 14 a 17 anos e 0,5% quando a idade for de 18 ou 19 anos.
Existem mecanismos de compensação para as transferências internacionais. Mas um caso que se tornou clássico da falta de proteção legal ao clube formador foi o do Grêmio.
Um dos jogadores brasileiros de maior sucesso da década, Ronaldinho Gaúcho, revelado pelo clube, deixou o time em 2001 para jogar no Paris Saint-Germain, da França. Na época, o clube gaúcho acabou não recebendo nada pela transferência.
“A força do futebol é a força dos ídolos, e estamos tirando do nosso torcedor o direito de cultuar esse ídolo por mais tempo. O nosso torcedor parece aquele sujeito que está apaixonado por uma mulher, mas não pode pedi-la em casamento porque ela vai deixá-lo”, afirmou Dagoberto Santos, secretário-executivo do Clube dos 13, que na verdade representa os 20 principais clubes do futebol brasileiro.
Em recente debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Dagoberto defendeu a aprovação do projeto, lembrando que o texto reproduz consenso entre clubes e entidades representativas dos atletas.
O presidente da Federação Nacional dos Atletas, Alfredo Sampaio, também elogiou a proposta. Ele disse que a revogação do passe com a Lei Pelé "acabou sendo um tiro no pé".
“Queríamos a liberdade para os atletas, mas eles se prenderam por força da ação dos empresários e por força da forma como o futebol está sendo gerido”, opinou.
Já o ministro do Esporte, Orlando Silva, destacou as novas obrigações que o projeto traz para clubes e entidades com o intuito de dar mais transparência à administração desportiva.
A proposta determina a publicação de balanços, seguindo os padrões do Conselho Federal de Contabilidade, separando às partes social e profissional. Essas contas também deverão passar por auditoria independente.
“Parte das dificuldades que enfrentamos hoje, no futebol inclusive, diz respeito à não definição clara que dirigentes têm com equívocos, erros praticados, quando à frente dessas entidades”, afirmou o ministro.
Com: Rafael Faria / Jornal do Senado
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